Leitura dos documentos
Anexe a sentença e o acórdão. A IA sugere os parâmetros; você confere antes de calcular.
Código de acesso
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Processo
Dados do cabeçalho da memória de cálculo.
Correção e juros
Aplique o dispositivo literalmente. Na dúvida, confirme antes de calcular.
Regra padrão de provisão
- Dano material: restituição simples antes do marco e em dobro a partir dele.
- Correção pelo IPCA desde a competência de cada desconto até a data-base.
- Juros de 1% a.m. simples para descontos até 07/2024; Selic deduzido o IPCA (piso zero) para descontos após 07/2024, contados de cada desconto, mês inicial pro rata die.
- Dano moral pelo valor da planilha “Provisão Dano Moral”, sem atualização e sem juros.
- Sem compensação.
Danos materiais
Descontos a restituir. Ordem: nominal, dobra, correção, juros.
Danos morais
Correção desde o arbitramento; juros conforme o título.
Valor da planilha “Provisão Dano Moral”, sem atualização e sem juros.
Honorários e multa
Sucumbenciais conforme o título; encargos da fase de cumprimento.
Compensação
Valor creditado ao consumidor: corrigido pelo mesmo índice, sem juros.
Observações
As premissas do cálculo entram automaticamente na memória.